CIDADE DE GENTE

Uma democracia só funciona e só será devidamente vivida e respeitada pelos cidadãos e cidadãs se os seus pressupostos forem sólidos, coerentes e justos. Dito assim, pode parecer vago, mas se vos disser que não é condição suficiente que exista uma democracia formal, mas que, para além da formalidade, seja necessário que ela funcione de facto, o que atrás foi dito parece fazer sentido. Ou seja, não basta que existam instituições que suportem a democracia, é necessário, imprescindível mesmo, que essas mesmas instituições tenham perfeita consciência do seu papel e dos seus limites, que tenham procedimentos coerentes e transparentes, que a sua relação, quer entre elas, quer com os cidadãos assentem na igualdade, na justiça, na transparência  e no respeito mútuo. Passarei a enumerar alguns dos pressupostos que julgo serem essenciais a uma democracia não apenas formal, mas que funcione de verdade. 1. Respeito pela Lei Fundamental - a Constituição - em todas as situações a não sujeita a

N o que à Justiça diz respeito, há que reconhecer que a última semana tem sido rica em notícias, não apenas pela dimensão dos casos, mas sobretudo pelas pessoas neles envolvidas. Sabendo-se como a credibilidade da Justiça tem andado pelas ruas da amargura, de repente parece assistir-se a um desejo quase obsessivo de reabilitação da mesma. Espera-se, para bem da própria Justiça, que esta obsessão não se transforme em pesadelo e contribua ainda mais para a sua descredibilização. Olhando para o último dos casos, a detenção de José Sócrates, ficamos com a impressão que o caminho escolhido não terá sido o melhor. Guardando os devidos distanciamentos e evitando cair no senso comum de análises odiosas ou apaixonadas, sentimentos extremados que Sócrates sempre despertou, gostaria de sublinhar algumas evidências: Não se entende e será porventura pouco explicável o aparato da sua detenção no aeroporto, logo à saída da manga. Parece, a fazer fé em alguns especialistas em direito, não terem

1. CONDECORAÇÕES À LA CARTE A melhor forma de se valorizar e conferir dignidade a prémios é que não apenas os laureados se sintam honrados em recebê-los, mas que o público sinta, mesmo não concordando com a opção, que existe mérito de quem o recebe. Para que tal suceda é necessário que os critérios da escolha sejam claros, exigentes e apresentem coerência ao longo do tempo, independentemente de quem os atribui. Deve evitar-se que a interpretação dos critérios e, por conseguinte, a atribuição do prémio esteja sujeita a interesses que não os objectivos para os quais foi criado. Por isso, como é norma, existem comissões e júris independentes. Isto é válido para os prémios, mas também para as condecorações atribuídas pelo Presidente da República. Este ou outro. Até porque, as condecorações acabam por ser - ou deveriam ser - uma forma de dignificar a República e distinguir aqueles ou aquelas que se distinguiram ao seu serviço. Não compreendo, e sou radicalmente contra, o facto de se con

Estamos no momento de discussão do Orçamento de Estado para 2015 na Assembleia da República. Assistimos esta semana à discussão na generalidade e baixará depois à respectiva Comissão onde serão introduzidas as alterações necessárias ou aquelas que a maioria deixar. A discussão no plenário é sobretudo política - e diga-se que deixa muito a desejar - enquanto na comissão, onde é feito o verdadeiro trabalho na especialidade, com a presença do ministro do respectivo sector, será simultaneamente política e técnica. Lá para o fim de Novembro voltará ao Plenário para ser votado na especialidade. O Orçamento de Estado, embora distante e enigmático para a grande maioria dos cidadãos e cidadãs, é um instrumento que condiciona muito as nossas vidas e, força das circunstâncias, sobretudo a vida dos mais fragilizados e necessitados. Por isso mesmo, o orçamento não é um documento contabilístico previsional, mas um documento em que se espelham em números as opções políticas sobre a forma como se p

A política é porventura a área onde a mentira é meticulosamente cuidada e, infelizmente, se tornou quase uma «arte». Saber mentir em política é algo que faz parte da estratégia, já que para atingir os fins aceita-se a mentira como meio aceitável. A mentira pode assumir roupagens diversas consoante o momento, a estratégia, os interesses e os objectivos em jogo. Um dos objectivos subjacentes à mentira é que ela nos reporte dividendos. Pode acontecer que, apesar da mentira, não haja mentiroso, ou seja, que a fonte esteja convencida da veracidade da mesma. Dos vários rostos assumidos pela mentira,pode-se referir a mentira por omissão, que muitos dizem não se tratar de mentira, mas apenas ausência de verdade. Quando se omite algo de relevante para o esclarecimento dos factos ou procura de verdade, o que se pretende é que se acredite no seu contrário, ou seja, naquilo que nos afasta da verdade. Pode-se omitir o todo ou apenas parte. Um exemplo desta prática foram as audições a Maria Luís

Há quem nos diga, geralmente pessoas ligadas à direita, que não existem diferenças entre direita e esquerda. E, na verdade, muita gente dita de esquerda vai atrás desta conversa. Será mesmo assim? Imaginem uma horta, cujos produtos que aí se cultivam servem de base à alimentação de várias famílias. Para proceder à rega da horta existe um tanque que é abastecido pela água de um poço próximo. Chegado o verão ou devido a um qualquer cataclismo natural o poço deixou de ter água para abastecimento do tanque. Pergunta: o que faria o actual governo numa situação destas? Resposta fácil, basta olhar à nossa volta para que se perceba a estratégia. Já que não há água, acabe-se com a horta. Esta opção, não só condena as famílias que viviam da horta à miséria como acaba por degradar o tanque que era, para todos os efeitos, património colectivo. Por outro lado, a opção acaba por não ser uma solução, já que para que assim seja implica que se procurem alternativas e não a negação do que já se constr

Em Portugal, talvez à semelhança de outros países latinos, confunde-se ou mistura-se com frequência culpa e responsabilidade. Aliás quando se fala da criminalização das opções políticas é disso que se trata, mesmo se os seus defensores não o percebam. Mais do que isso, revela a fragilidade de uma sociedade civil que reconhece a sua incompetência para ela própria se constituir como crítica e guardiã de uma democracia que deseja, mas pela qual pouco luta. Uma vez que, na prática, as iniciativas da sociedade civil são assumidas pelas suas elites e estas, além de preguiçosamente acomodadas e sem rasgo mental inovador digno de aplauso, têm em muito pouca conta o bem colectivo, pode-se assim concluir que a responsabilidade não é fato que assente bem aos portugueses. Os portugueses estão muito mais próximos da culpa, dessa forma desresponsabilizante de sacudir a água do capote e de atribuir a terceiros os males que eventualmente causaram, directa ou indirectamente. A culpa implica castigo

1. NOVO BANCO E VELHOS HÁBITOS A Equipa de Vítor Bento, nomeada pelo Banco de Portugal para a administração do Novo Banco (a perna não gangrenada do BES), pediu a demissão por as condições actuais não corresponderem àquelas sob as quais foram nomeados. O problema tem sobretudo a ver com a pressa que o Banco de Portugal e o Governo têm em vender o banco. Apesar do engulho que tal posição possa causar em algumas cabeças, parece-me -pelo menos na aparência - justa, sensata e honesta. Tomara eu que esse fosse o comportamento de muitos políticos e dirigentes das instituições que interferem com a nossa vida. A fazer fá nas notícias vindas a lume nas últimas horas, a próxima equipa já terá sido constituída e será liderada por Eduardo Stock da Cunha, banqueiro que no momento se encontra a trabalhar com o já famoso António Horta Osório no Lloyds, em Londres. Diz o povo que quem não deve não teme. Concordando com a sabedoria popular enquanto princípio, sempre tive dúvidas em aplicar a máxi

Como os comentários sobre a crise e o momento actual já começam a sobrar, deixo-vos alguns pensamentos de outra gente. Podem ser úteis em momentos de raiva, pois enquanto sobre eles reflectimos, e apesar de alguns poderem ser polémicos, impede-nos de fazer loucuras. "A gargalhada nem é um raciocínio, nem uma ideia, nem um sentimento, nem uma crítica: nem é o desdém, nem é a indignação; nem julga, nem repele, nem pensa; não cria nada, destrói tudo, não responde por coisa alguma! E no entanto é o único inventário do mundo político em Portugal. Um governo decreta? Gargalhada. Fala? Gargalhada. Reprime? Gargalhada. Cai? Gargalhada. E sempre a política, aqui, ou pensando, ou criando, ou liberal ou opressiva, terá em redor dela, diante dela, sobre ela, envolvendo-a, como a palpitação de asas de uma ave monstruosa, sempre, perpétuamente, vibrante, cruel, implacável – a gargalhada!"   (Eça de Queiroz) "Os povos têm os governantes que merecem; e, quando o governo é

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL Há pessoas para quem tudo o que lhes acontece é sempre culpa e da responsabilidade dos outros. Nunca, em momento algum, param para pensar se terá havido um momento nas suas vidas, por pequeno que tenha sido, em que elas poderiam ter mudado o rumo das suas vidas. Uma vez que a vida se faz de opções e há sempre uma que se toma em detrimento de outras, o problema não é errar - é natural e faz parte do nosso crescimento enquanto seres humanos -, mas antes não ter consciência do erro, das suas consequências e incapacidade para reflectir sobre as incidências da opção tomada. As razões que nos levam a tomar determinada opção, num determinado momento, fundamentam-se em variáveis diversas, mas que, devidamente analisadas, nos levam a optar sempre por aquele que nos parece o melhor caminho. Uma outra questão, também ela importante, prende-se com os critérios de análise das variáveis, já que eles dependem da nossa leitura sobre a nossa própria experiência, dos nossos valor

Memorial judaico, Berlim Uma jovem norte-americana tem sido alvo de contestação dos seus seguidores no Twitter por ter publicado uma selfie (a nova moda das redes sociais) tirada no campo de concentração nazi de Auschwitz (Polónia) na qual a jovem ostenta um largo sorriso, complementado por um típico smile na respectiva descrição da mesma. Nas redes sociais, os locais, os acontecimentos, e mesmo até as pessoas, perdem o seu significado, são esvaziadas do seu conteúdo em troca da notoriedade de um flash. Para esta jovem imagino que Auschwitz não tenha grande significado a não ser o de se ter tornado num local famoso (não interessa o motivo) dando-lhe a ilusão de que também ela se torna famosa apenas porque está lá. É verdade que se trata de uma fama circunscrita à sua rede social de «amigos», mas ,naquele momento, é isso que conta, pois entre o anonimato e uma fama ilusória, os «residentes» das redes preferem sempre a segunda. O que importa não é o passado, ou seja, a memória, o c

1. A PROPÓSITO DA DÍVIDA OU DA SUA RENEGOCIAÇÃO C onfesso que não entendo o medo de alguns - gente até insuspeita - quando se fala sobre a renegociação da dívida. Ainda menos compreendo quando é opinião unânime que a dívida é insustentável e não se coaduna com o desenvolvimento que se pretende para o país e que essa mesma gente pretende que acreditemos como possível. É que a continuar assim o desfecho é o empobrecimento contínuo, ou seja, uma espécie de morte lenta até nada mais existir a não ser um pequeno rectângulo, eventualmente uma estância balnear e veraneante dos abastados da Europa. O desfecho - o empobrecimento - parece ser também opinião unânime, sendo a única diferença que uns o dizem abertamente e outros o calam de forma cobarde. Porque, verdade se diga, esta é a atitude própria dos cobardes que se escondem, sem levantar grandes suspeitas, na esperança de que o inimigo parta em retirada e os deixe sossegados. O problema é quando são descobertos: rastejam, bajulam, i

1. A ARTE DE BEM GOVERNAR Um país não é uma entidade subjectiva, mas um território cujos habitantes lhe conferem determinada identidade. Um país não existe sem as pessoas que o construíram e fizeram ao longo da sua história desse território uma entidade real e não abstracta. Vista por este prisma, a arte de bem governar significa, antes de qualquer outro objectivo, cuidar das pessoas que conferem identidade ao país. Cuidar das pessoas deve ser, pois, a primeira das preocupações de qualquer governo, sobrepondo-se a qualquer outro objectivo ou interesse. Um governo que se preze não deve ser subserviente ao ponto de colocar em questão o bem-estar, a dignidade e a auto-estima dos seus cidadãos e cidadãs. Um governo só merecerá o respeito dos seus cidadãos e cidadãs se, em momento algum, ousará colocará em dúvida os cuidados devidos às pessoas que são o país. Não me parece que o actual governo seja o governo do meu País. Mais me parece o governo de uma pessoa, O Presidente da República