CIDADE DE GENTE

N ão entendo nada de leis e ainda menos da complexa rede que as interliga. Pese embora a minha ignorância, ensinou-me a experiência que os compromissos assumidos, mesmo se plasmados em contrato, assentam sobretudo na confiança entre as partes e em valores comuns que defendam. Daí decorre que os contratos são para cumprir, pois assim manda a honra de cada um e a honra de ambas as partes. Eu ainda faço parte daqueles que, durante a sua infância e juventude, ouviram e viram pessoas fazer negócios e assumir em compromissos sob «Palavra de Honra». A palavra de alguém era sagrada e quem a ela faltasse estaria condenado ao isolamento, pois eram pessoas sem palavra e, por isso mesmo, pouco confiáveis, não merecedoras de crédito. Quando, por qualquer razão ou motivo provados, se tornasse necessário alterar o compromisso assumido, isso era sempre feito com a colaboração e bom senso de ambas as partes. As sociedades tornaram-se mais complexas e daí resultou a necessidade de plasmar em cont...

N ão deixa de ser dramático que a cegueira e o autismo dos governantes nos tenha conduzido a um beco sem saída. Aí chegados, «Ai aqui D'El Rei» que alguém nos quer tramar. Sobre o chumbo do tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento de Estado importa tecer, mais uma vez, algumas considerações. 1. Os chumbos do Tribunal Constitucional, em geral, não causaram qualquer surpresa, salvo um ou outro pormenor de algumas das medidas. Verdade seja dita, e apesar de toda a encenação premeditada, nem o governo terá ficado surpreendido. E, se por acaso, tenha sido surpreendido, então a conclusão é a de que o seu grau de incompetência é bem mais elevado do que aparenta. Mas não penso que seja essa a situação. Pelo contrário, parece-me que toda essa encenação faz parte de uma estratégia arquitectada de forma a encontrar um bode expiatório para o fracasso das suas políticas. Tanto mais que o argumento «Sócrates» há muito que se esgotou. 2. O Tribunal já havia feito diversos ...