CIDADE DE GENTE

Evidências há que devem de ser sublinhadas para que não sejam atiradas para o fundo do baú da nossa memória. Nós, seres humanos que somos, temos a capacidade – ou o dom – de manipular a nossa memória consoante as conveniências, mas é bom que nunca esqueçamos que o futuro depende, em grande parte, do legado que deixaremos aos que nos seguirão, ou seja, da memória e da consciência crítica que às gerações futuras sejamos capazes de transmitir. Deixo-vos aqui algumas dessas verdades (as minhas) evidentes para que as tenhamos presentes, sobretudo nos momentos em que nos daria mais jeito atira-las para o fundo do baú. 1. A responsabilidade das consequências decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional cabe em exclusivo e por inteiro ao Governo, sendo ela ainda maior quando se é reincidente no erro. Ao tribunal cabe velar pela Constituição, ao Governo cabe governar de acordo com a Lei Fundamental do País. Ignorar este princípio básico da democracia, ou pretender cinicamente ultrapassá-...

Quando as instituições democráticas, ou os seus protagonistas, perdem a noção do papel que lhes cabe e confundem responsabilidades, é sinal alarmante de que algo vai mal na democracia. Quando os sintomas do mal são evidentes, esperar-se-ia dos protagonistas ou dos actores das instituições que tudo fizessem para debelar a doença, evitando assim o risco de morta prematura.Seria essa, suponho eu, a postura correta, não fossem os protagonistas, eles próprios, mentes impreparadas para lidar com tal maleitas e, diria eu, mesmo incapazes de fazerem o diagnóstico. Se o não são, representam na perfeição. Dois acontecimentos marcaram a semana: a chantagem, cada vez mais evidente à medida que se aproxima a decisão, do Governo sobre o Tribunal Constitucional e o regresso de José Sócrates. Quanto ao primeiro, é difícil compreender como é que um Primeiro Ministro ousa sequer fazer juízos de valor ou comentários sobre eventual decisão do Tribunal Constitucional a propósito do Orçamento de Estado...